Lei Complementar Nº 056-10 – Altera o art. 70 da LC nº 72-99

REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DE QUE A SEÇÃO VII DO CAPÍTULO III DO TPITULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (LEI COMPLEMENTAR 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 53-09 – Institui RPPS

Lei Nº 1.199-09 – LOA

Lei Nº 1.198-09 – Prêmio de Produtividade Saúde

Lei Nº 1.197-09 – Conselho Tutelar Criança e Adolescente

Lei Nº 1.196-09 – Adote uma escola

Lei Nº 1.195-09 – Minha casa, minha vida

Lei Nº 1.194-09 – Morar Melhor

Lei Nº 1.193-09 – Execução da Lei Federal Complementar 101.00

Lei Nº 1.192-09 – Concessão de direito real

Lei Nº 1.191-09 – Altera a lei 1.177

Lei Nº 1.190-09 – Ornamentação natalina

Lei Nº 1.189-09 – Produtividade do Fisco

Lei Nº 1.188-09 – Denominação a Ruas Loteamento Samburá

Lei Nº 1.187-09 – COMDEMA

Lei Nº 1.186-09 – BNDES

Lei Nº 1.185-09 – PPA

Lei Nº 1.184-09 – Altera a Lei Nº 1.160 do FMHIS

Lei Nº 1.183-09 – Rua Nazireu Samuel

Lei Nº 1.182-09 – Grupo Teatral Coração de Jesus

Lei Nº 1.181-09 – Fundação Dona Militana

Lei Nº 1.180-09 – Altera a Lei 1.126-07

Lei Nº 1.179-09 – Associação amigos de são Gonçalo

Lei Nº 1.178-09 – Nome de Rua Loteamento Samburá

Lei Nº 1.177-09 – Suprimento de fundos individualizados

Lei Nº 1.176-09 – Conselho da Juventude

Lei Nº 1.175-09 – Comercialização de Bebidas Alcoolicas

Lei Nº 1.174-09 – Notificação compulsória de violencia contr