Lei 1694-2018 – Republicada – Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Lei 1693-2018 – Abre Crédito Adicional Especial para inserir detalhamento orçamentário ao Fundo Municipal de Meio Ambiente

Lei 1692-2018 – Autoriza doação terreno ao IPREV

Lei 1691-2018 – Mudança denominação CEI Potengi para CEI Maria Lalá da Costa

Lei 1690-2018 – Mudança denominação Centro Educacional Leia Felipe para CMEI Prof Aída dos Santos Conceição

Lei 1688-2018 – Dispõe sobre a mudança na denominação da unidade escolar Baixinhis Educados para Iracema Nísia de Oliveira

Lei 1687-2018 – Altera a Lei 1056-2004 (vale transporte)

Lei 1686-2018 – Autoriza a abertura de crédito no valor de 150000,00

Lei 1685-2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Lei 1684-2018 – Dia do Profissional da Saúde

Lei 1683-2018 – Denomina Academia da Terceira Idade Maria Pereira de Melo

Lei 1682-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde do centro UBS Irmã Anselma Rodrigues de Lima

Lei 1681-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde Nilda Martins (Dona Dú)

Lei 1680-2018 -Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o BANCO DO BRASIL S.A

Lei 1679-2018 – Autoriza crédito adicional especial_FUNDEB

Lei 1678-2018 – Autoriza crédito adicional especial R$550.000_Casa Abrigo

Lei 1677-2018 – Denomina Escola Municipal conj.Padre João Maria_Santa Terezinha

Lei 1676-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde Ivani Bezerra Machado Cidade das Flores

Lei 1675-2018 – Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de dívidas tarifárias do SAAE

Lei 1674-2018 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial_Fundação

Lei 1673-2018 – Institui no calendário o Março Lilás, mês dedicado ao combate de câncer de colo de útero

Lei 1672-2018 – Dispõe sobre os servidores efetivos do SAAE e dá outras providências.

Lei 1671-2018 – Cria a Gratificação Prêmio por Produtividade para os servidores do Grupo Ocupacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Lei 1670-2018 – Denomina a Quadra de Esportes do Jardim Petrópolis_Alex Gonzaga Lima Jácome

Lei 1669-2018 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

Lei 1668-2018 – Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de prevenção ao suicídio setembro amarelo e dá outras providências

Lei 1667-2018 – Dispõe sobre a reserva de vagas privativas para idosos, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos

Lei 1666-2018 – Cria a Política de valorização do artesão no âmbito do Município de São Gonçalo

Lei 1665-2018 – Dia Municipal do Músico

Lei Complementar 82-2018 – Altera LC 69-2015_Comissão Permante de Licitação