Lei 1645-2017 – Aplica reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Lei 1644-2017 – Institui a celebração da campanha Julho verde e o dia 27 como o dia municipal de combate ao câncer de cabeça e pescoço.

Lei 1643-2017 – Institui o dia municipal da merendeira escolar no Município

Lei 1642-2017 – Dispõe sobre o 2° Programa Mutirão da Conciliação, que concede descontos na regularização de dividas tributárias com o Município

Lei 1641-2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de exercício de 2018.

Lei 1640-2017 – Extingue Fundação da Administração Pública Indireta do Município.

Lei 1639-2017 – Autoriza extinção da Fundação Municipal de Cultura

Lei 1638-2017 – Dispõe sobre denominação das ruas projeíadas no loteamento Uruaçu de cima, bairro Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.

Lei 1636-2017 – Dispõe sobre a Reforma Administrativa de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN, altera o anexo II da Lei n° 1.557-2016.

Lei 1635-2017 – Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei 1.459-2014 que dispõe sobre a regulamentação das ruas do Centro do Município.

Lei 1634-2017 – Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área que caracteriza, e dá outras providências.

Lei 1633-2017 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial.

Lei 1632-2017 – Estabelece o Conselho Municipal do Idoso.

Lei Complementar 79-2017 Acrescenta alíneas ao item 20, do anexo I da Lei Complementar nº 069 de 2015 que disciplina a competência da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

Lei Complementar 78-2017 Altera a Lei Complementar nº 055-2009, que dispõe sobre a reorganização do Programa Saúda da Família.

Lei Complementar 77-2017 Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 52-2009 que institui o Código de Obras Municipal e da Lei n.º 65-2014 que institui a Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

Lei Complementar 76-2017 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 045-2007).

Lei Complementar 75-2017 Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar 53-2009, transformando o Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo do Amarante-IPREV em Autarquia.

Lei Complementar 74-2017 Republicada – Altera a Lei Complementar Municipal n° 69-2015 que dispõe acerca reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município.

Lei Complementar nº 046-2007-GPSGA, de 12 de dezembro de 200

Lei 1.659-2017 – Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal devida pelo Município ao Regime Próprio da Previdência Social e dá outras providências

Lei 1.637 – 2017 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 69.2015_Diretores e Vice de Escola

Lei 1.631 – 2017 – Nome Quadra de Esportes Serrada (2)

Lei 1.630 – 2017 – Nomes de ruas Loteamento Pau Ferro

Lei 1.629 – 2017 – Altera a Lei 1.381.2013 (2)

Lei 1.628 – 2017 – Altera os Anexos I e III da Lei 1.479.2015

Lei 1.627 – 2017 – Autoriza a Ca?mara Municipal se filiar a? FECAM

Lei 1.626 – 2017 – Aumento anual dos professores

Lei 1.625 – 2017 – Reduz sala?rios Prefeito e Secreta?rios

Lei 1.624 – 2017 – Estabelece sala?rio mi?nimo para a Ca?mara Municipal