Lei 1.598-2016 – Autoriza instituir a disciplina de empreendedorismo nas escolas

Lei 1.597-2016 – Cria o bairro de Mac?aranduba

Lei 1.596-2016 – Autoriza compensac?a?o cre?dito tributa?rio

Lei 1.595-2016 – Lei de Diretrizes Orc?amenta?rias – LDO

Lei 1.594-2016 – Nome de prac?a Cidade das Flores Jardins

Lei 1.593-2016 – revisa?o geral anual dos servidores da Ca?mara Municipal de SGA

Lei 1.592-2016 – Denomina Ruas Projetadas da comunidade de Oiteiros

Lei 1.591-2016 – Plano Municipal pela 1ª Infa?ncia

Lei 1.590-2016 – fixa subsi?dio de Vereadores

Lei 1.589-2016 – fixa subsi?dio de Prefeito, Vice Prefeito e Secreta?rios

Lei 1.588-2016 – Denomina a quadra de esportes do CMEF Dom Joaquim de Almeida

Lei 1.587-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Sol Nascente

Lei 1.586-2016 – Criac?a?o do Bairro Santa Terezinha

Lei 1.585-2016 – Desafeta e concede direito real de superfi?cie – Loteamento Parque dos Sonhos

Lei 1.584-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Residencial IFRN

Lei 1.583-2016 – Modifica nome de rua do Loteamento Planalto

Lei 1.582-2016 – Denomina Ruas do Loteamento Flores do Campo I

Lei 1.581-2016 -Transfere?ncia de ativos para o SAAE

Lei 1.580-16 – Campanha de incentivo a? reduc?a?o e contra desperdi?cio de A?gua

Lei 1.579-2016 – Projeto Escola Melhor

Lei 1.578-2016 – Denomina Quadra Poliesportiva de Olho D’A?gua do Carrilho

Lei 1.577-2016 – Denomina Conjunto Residencial IFRN

Lei 1.576-2016 – Da? nova denominac?a?o ao Museu Municipal

Lei 1.575-2016 – Cria o Bairro Guajiru

Lei 1.574-2016 – Altera a Lei nº 1.564-2016

Lei 1.573-2016 – denomina a unidade de sau?de II da comunidade de Jardim Lola

Lei 1.572-2016 – denomina a unidade de sau?de da comunidade de Santa Terezinha

Lei 1.571-2016 – denomina a creche do bairro Jardim Lola

Lei 1.570-2016 – Institui o dia municipal do agente comunita?rio de sau?de

Lei 1.569-2016 – Denomina a quadra de esportes da comunidade de Jacare? Mirim