Lei 1636-2017 – Dispõe sobre a Reforma Administrativa de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN, altera o anexo II da Lei n° 1.557-2016.

Lei 1635-2017 – Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei 1.459-2014 que dispõe sobre a regulamentação das ruas do Centro do Município.

Lei 1634-2017 – Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área que caracteriza, e dá outras providências.

Lei 1633-2017 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial.

Lei 1632-2017 – Estabelece o Conselho Municipal do Idoso.

Lei Complementar 79-2017 Acrescenta alíneas ao item 20, do anexo I da Lei Complementar nº 069 de 2015 que disciplina a competência da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

Lei Complementar 78-2017 Altera a Lei Complementar nº 055-2009, que dispõe sobre a reorganização do Programa Saúda da Família.

Lei Complementar 77-2017 Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 52-2009 que institui o Código de Obras Municipal e da Lei n.º 65-2014 que institui a Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

Lei Complementar 76-2017 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 045-2007).

Lei Complementar 75-2017 Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar 53-2009, transformando o Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo do Amarante-IPREV em Autarquia.

Lei Complementar 74-2017 Republicada – Altera a Lei Complementar Municipal n° 69-2015 que dispõe acerca reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município.

Lei Complementar nº 046-2007-GPSGA, de 12 de dezembro de 200

Lei 1.659-2017 – Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal devida pelo Município ao Regime Próprio da Previdência Social e dá outras providências

Lei 1.637 – 2017 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 69.2015_Diretores e Vice de Escola

Lei 1.631 – 2017 – Nome Quadra de Esportes Serrada (2)

Lei 1.630 – 2017 – Nomes de ruas Loteamento Pau Ferro

Lei 1.629 – 2017 – Altera a Lei 1.381.2013 (2)

Lei 1.628 – 2017 – Altera os Anexos I e III da Lei 1.479.2015

Lei 1.627 – 2017 – Autoriza a Ca?mara Municipal se filiar a? FECAM

Lei 1.626 – 2017 – Aumento anual dos professores

Lei 1.625 – 2017 – Reduz sala?rios Prefeito e Secreta?rios

Lei 1.624 – 2017 – Estabelece sala?rio mi?nimo para a Ca?mara Municipal

Lei 1.623 – 2017 – Estabelece sala?rio mi?nimo para a administrac?a?o direta e indireta

Lei 1.615-2017 – dispo?e sobre a promoc?a?o de assessibilidade de pessoas com deficie?ncia

Emenda a? Lei Orgânica Municipal 14 – 2017 – De?cimo terceiro aniversa?rio do servidor

Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”.

Lei Complementar 73-16 – Altera a Lei Complementar nº 047-2008 Lei Orga?nica Procuradoria

Lei 1.621-2016 – denomina rua projetada no Loteamento Parque Industrial de Olho D´A?gua

Lei 1.620-2016 – denomina a prac?a pu?blica em Cidade das Flores II, bairro Jardins

Lei 1.619-2016 – altera a Lei nº 1397-2016