Lei 1.626 – 2017 – Aumento anual dos professores

Lei 1.625 – 2017 – Reduz sala?rios Prefeito e Secreta?rios

Lei 1.624 – 2017 – Estabelece sala?rio mi?nimo para a Ca?mara Municipal

Lei 1.623 – 2017 – Estabelece sala?rio mi?nimo para a administrac?a?o direta e indireta

Lei 1.615-2017 – dispo?e sobre a promoc?a?o de assessibilidade de pessoas com deficie?ncia

Emenda a? Lei Orgânica Municipal 14 – 2017 – De?cimo terceiro aniversa?rio do servidor

Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”.

Lei Complementar 73-16 – Altera a Lei Complementar nº 047-2008 Lei Orga?nica Procuradoria

Lei 1.621-2016 – denomina rua projetada no Loteamento Parque Industrial de Olho D´A?gua

Lei 1.620-2016 – denomina a prac?a pu?blica em Cidade das Flores II, bairro Jardins

Lei 1.619-2016 – altera a Lei nº 1397-2016

Lei 1.618-2016 – dispo?e sobre a delimitac?a?o do centro de SGA

Lei 1.617-2016 – Nome de ruas projetadas do loteamento Agua das Fontes

Lei 1.616-2016 – Nome de ruas projetadas no loteamento Golandim

Lei 1.614-2016 – Nome de ruas do loteamento Vila Sa?o Jorge no bairro Guajiru?

Lei 1.613-2016 – Altera a Lei Municipal nº 1414-2014 da Ca?mara Municipal

Lei 1.612-2016 – Altera a ali?quota do Iprev –

Lei 1.611-2016 – Limpeza de terreno baldios

Lei 1.610-2016 – Transfere?ncia de ativos SAAE

Lei 1.609-2016 – Nome de ruas do Loteamento Flores do Campo II

Lei 1.608-2016 – Regula o servic?o de ta?xi no Munici?pio

Lei 1.607-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Bosque da Leucenas

Lei 1.606-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Mirante do Sol I, II e III e Loteamento Santa Helena em Santo Anto?nio do Potengi

Lei 1.605-2016 – Lei regulamenta ZPA II e III

Lei 1.604-2016 – vagas de estacionamento exclusivas de transporte escolar

Lei 1.603-2016 – Lei Plano desenvolvimento urbani?stico – Masterplan

Lei 1.602-2016 – Alterac?a?o a? Lei nº 1.372-2013.

Lei 1.601-2016 – Negociac?a?o de De?bitos Tributa?rios

Lei 1.600-2016 – Nome de prac?a em Guanduba

Lei 1.599-2016 – Nome de prac?a no Bairro Guanduba