Dispõe sobre a captura, controle e destinação de animais de grande porte soltos em espaços públicos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências .
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Naming Rights em bens públicos municipais, mediante contrapartida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Avenida localizada no Centro do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Artesanato no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui o Selo Amigo(a) da Cultura no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências .
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Futebol Feminino, e adota outras providências.
Reconhece o evento a Marcha pra Jesus, de Jardim Lola, como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Cria o Regimento Próprio, Apoio Administrativo e Financeiro da JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações, na estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante - RN, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, suprimir unidade administrativa e redistribuir competências relacionadas à organização de eventos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração Tabela 1 - Gabinete do Prefeito prevista no Anexo à Lei Complementar nº 129 de 28 de fevereiro de 2025.
Altera a Lei Complementar nº 053, de 28 de outubro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante - RPPS/IPREV, para dispor sobre o valor do abono de permanência e atualizar as hipóteses legais de aposentadoria que autorizam sua concessão, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera o Art. 4º, II, da Lei Complementar Municipal Nº 121 de 29 de janeiro de 2025, para acrescentar hipóteses de uso dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Município - FUNAP.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, e em observância a Lei Complementar nº 129, de 28 de fevereiro de 2025, R E S O LV E: Art. 1º. Nomear MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALEXANDRE para o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, Gabinete do Prefeito, em 29 de maio de 2025. JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial para Recuperação Fiscal e Econômica do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e eventuais benfeitorias, localizado no Bairro do Golandim, com vistas a execução de obra pública destinada ao funcionamento de uma Creche Escola Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FDNE e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Regulamenta o Art. 21 da Lei Complementar nº 124, de 29 de janeiro de 2025, que institui a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante/RN.
