LEI COMPLEMENTAR 141 Dispõe sobre a implementação da segregação de massas dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante/RN IPREV, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 142 Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários, vencidos ou vincendos, com créditos líquidos, certos e exigíveis do sujeito passivo contra a fazenda municipal.
Lei-2282-24-Institui-a-campanha-Eu-Freio-Para-Animais
Lei nº 2.212-24 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 LDO 2025
Lei 2180-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos, empregados públicos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas
Lei 2181-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o magistério público municipal da educação básica
Lei 2182-24 Adequa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS do plano de amortização instituído pela Lei n°1441-20
Lei 2183-24 Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei 2185-24 Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2175, de 28 de dezembro de 2023 Lei Orçamentária Anual LOA
Lei 2184-24 Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2175, de 28 de dezembro de 2023 Lei Orçamentária Anual LOA
Lei 2186-24 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante-RN o Tesga (Grupo de Teatro de São Gonçalo do Amarante)
Lei 2187-24 Altera os anexos da Lei Municipal 2184-24, de 22 de fevereiro de 2024 que (Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2175, de 28 de dezembro de 2023) Lei Orçamentaria Anual LOA
Lei 2190-24 Abre crédito especial à Lei Municipal 2175-23 LOA 2024
Lei 2189-24 Fixa o subsídio dos vereadores para legislatura 2025-2028 e dá outras providências
Lei 2188-24 Institui o Vale-Alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de água e Esgoto SAAE
Lei 2191-24 Concede reajuste aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo admitidos sem concurso público e não abrangidos pelas regras do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias AD
Lei 2193-24 Dispõe sobre a normatização da terminologia pessoa com deficiência (PcD)
Lei 2192-24 Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista TEA
Lei 2194-24 Estabelece no mínimo até 10% (dez por cento) de vagas para PcDs nas escolinhas de esporte do município
Lei 2195-24 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante-RN o Dia Municipal do Cirurgião Dentista
Lei 2197-24 Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito
Lei 2196-24 Veda toda e qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doenças crônicas nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições
Lei 2198-24 Institui o dia municipal do extensionista rural no calendário de eventos do município de São Gonçalo do Amarante
Lei 2199-24 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização da Psoríase no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante RN
Lei 2200-24 Dispõe sobre a promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico no município
Lei 2201-24 Institui ao calendário oficial do município de São Gonçalo do Amarante-RN o Dia do Jovem Empreendedor
Lei 2203-24 Institui o Dia Municipal da Indústria em São Gonçalo do Amarante-RN
Lei 2202-24 Institui o Dia Municipal de Luta das Trabalhadoras e Trabalhadores da Cultura no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante-RN
Lei 2205-24 Institui o Dia do Handebol
Lei 2204-24 Denomina a rua localizada na Comunidade de Passagem da Vila, no Município de São Gonçalo do Amarante
