VERSA SOBRE O PROTOCOLO "TODOS POR TODAS", QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Dispõe sobre a veiculação de campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da pedofilia, violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar o Conselho tutelar em caso de gravidez em adolescente menor de 14 anos.
Fica garantida a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação
Institui a Campanha Salve uma Criança, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN
Institui a Campanha a Autismo Tardio e adota outras providências.
Institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no município.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025.
Institui a "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo" no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia da Bíblia.
INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR PARA A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM VIAS PÚBLICAS COM INFORMATIVO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NA REGIÃO, INIBINDO RUÍDOS E BARULHOS DESNECESSÁRIO.
Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: "SEU LIXO PODE FERIR", e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Concessão de Direito Real de Uso da área onde se encontra construída a Capela de São João Batista à Paróquia de São Gonçalo - SGA/RN.
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Institui no Calendário de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Semana das Mães Atípicas.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Poliomielite no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor.
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, fibromialgia, condições crônicas e atípicas no acesso ao Camarote da Acessibilidade durante os eventos culturais no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.
Estabelece locais para o recolhimento e depósito de lixo eletrônico no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINÍCIUS JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de São Gonçalo do Amarante/RN para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência nos locais que menciona e adota outras providências.
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento dos Alunos com Deficiência nas Atividades externas Escolares.
Dispõe sobre o Amparo da Gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade, assim como de seu recémnascido, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.
