Lei 2299-24 Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar o Conselho tutelar em caso de gravidez em adolescente menor de 14 anos
Lei 2300-24 Fica garantida a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação
Lei 2301-24 Institui a Campanha Salve uma Criança, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN
Lei 2302-24 Institui a Campanha a Autismo Tardio e adota outras providências.
Lei 2303-24 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no município
Lei Complementar n°110-24 Altera a tabela II do anexo único da Lei Complementar Municipal n°47-08, alterada pela lei complementar n°103-2022 e dá outras providências
Lei Complementar 111-24 Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em cargos públicos efetivos
Lei Complementar 112-24 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Lei Complementar 113-24 Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante
Lei Complementar 114-24 Altera a Lei Complementar Municipal 109-2023 e dá outras providências
Lei Complementar 115-24 Dispõe sobre a organização das carreiras que compõe o Grupo Ocupacional do Fisco Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante RN
Lei Complementar 116-24 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União
Lei Complementar 117-24 Altera a Lei Complementar 112, de 25 de março de 2024
Lei Complementar 118-24 Altera a Lei Complementar nº 045-2007 Código Tributário do Município e dá outras providências
Lei n°2127-23 institui o Dia Municipal Circuito Mauricio Fernandes
Lei 1711-2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.
Lei 2075 2023 Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Lei 2074 2023 Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da outras providências
Lei 2073 2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores municipais
Lei 2076 2023 Reconhece a arte feita com cipó como patrimônio imaterial
Lei 2077 2023 Reconhece como patrimônio imaterial o artesanato feito com barro
Lei 2079 2023 Institui selo empresa mão amiga
Lei 2078-2023 Republicada Institui o Festival de Teatro de São Gonçalo
Lei 2081-2023 Institui a Política de Prevenção e combate ao câncer de ovário no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências
Lei 2080-2023 Denomina a Praça localizada na Comunidade de Barro Duro
Lei 2082-2023 Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.072-23 LOA
Lei 2083-2023 Poder Executivo concede revisão anual da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias
Lei 2085-2023 Abre Crédito Especial a Lei Municipal 2.072-23 LOA
Lei 2084-2023 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do Municipio a AGRO SÃO GONÇALO
Lei 2087-2023 Denomina o Anel Viário e Complexo Cultural e Esportivo no Centro expandido de São Gonçalo do Amarante-RN
