Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma que especifica.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Denomina a Arena Fut7 do Bairro Jardins, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre as ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e adota outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o "Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas" e adota outras providências.

Institui a semana municipal de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais.

Institui o Dia Municipal do Neuropediatra.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Motorista de Aplicativo.

Institui a política municipal de apoio à agricultura urbana e periurbana, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Fica instituído o Dia do Skate no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências.

Institui o Dia do Teatro no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".

Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN a “Semana de Prevenção das Doenças do Coração”.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e Calendário Escolar o "Dia do Bibliotecário e da Bibliotecária"

Reconhece a Capela de Santa Luzia na Comunidade de Serrinha de Cima como patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante.

Institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado na Rua Humaitá no bairro Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.

Considera como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico a festa comemorativa de São João Batista, na comunidade de Uruaçú no município de São Gonçalo do Amarante.

Denomina a Arena Fut7 localizada no bairro Golandim, no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui o Dia Municipal de Difusão da Música Gospel no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Linguagem (TDL).

Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo a Mulher no Esporte e adota outras Providências.

Institui, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, o dia do corredor de rua e dá outras providências.

RECONHECE OS SANTOS MÁRTIRES DE URUAÇU COMO COPADROEIROS DO MUNICÍPIO DE GONÇALO AMARANTE/RN, SÃO DO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.