Institui o Programa Municipal de Publicização PMP, regulamenta o art. 20 da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo municipal.
Cria o Grupo de Acompanhamento Local do Cadastro Territorial Multifinalitário do Município de São Gonçalo do Amarante.
Altera os arts. 97 e 112 da Lei Complementar nº 72, de 30 de junho de 1999, para incluir o assédio sexual entre as proibições aplicáveis aos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante, prevendo sua penalização com demissão, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.304, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 112, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Declara Luto Oficial pela morte de Sua Santidade o Papa Francisco e dá outras provicências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outra providências.
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa e Remuneratória da Fundação Cultural Dona Militana e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
EXONERAÇÃO, AGENTE: CASSIO HUDSON PINHEIRO DE LIMA, CARGO: COORDENADOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: TAYLOR MOREIRA LAPENDA, CARGO: COORDENADOR GERAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, COMPRAS E CONVÊNIOS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: MICARLA MOTA BEZERRA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
NOMEAÇÃO, AGENTE: NATANILDE JANIERY LIMA DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
NOMEAÇÃO, AGENTE: JOELI ELIDIANE BARBOZA DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAÇÃO, AGENTE: ELISABETH ANDRADE SILVA TEIXEIRA DE SOUZA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXONERAÇÃO, AGENTE: JOÃO VICTOR CORDEIRO DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAÇÃO, AGENTE: LETICIA DO NASCIMENTO AMORIM, CARGO: ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO LINO DE MOURA JUNIOR, CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: RITA APARECIDA DE MEDEIROS, CARGO: CONTROLADOR GERAL, SECRETARIA: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
EXONERAÇÃO, AGENTE: RITA APARECIDA DE MEDEIROS, CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: JULIANA BARBOSA DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DESIGNAR, AGENTE: JAILTON BEZERRA DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
NOMEAÇÃO, AGENTE: RAIANE SILVA COSTA, CARGO: ASSISTENTE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS.
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 1370/2025 - GP, DO DIA 11 MARÇO DE 2025. PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL, FL. 4. EDIÇÃO 047, DE 11 MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a Alteração do Art. 14, da Lei Complementar Nº 123 de 29 de janeiro de 2025.
