Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial aoexercício vigente  e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação por produtividade prevista no art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 129 de 28 de feveriro de 2025 que autoriza a concessão de gratificação, em razão da produtividade, aos engenheiros e arquitetos do município.

DESIGNAR OS SERVIDORES PARA RESPONDEREM PELAS GERÊNCIAS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO DO PROJETO UEP DO PROGRAMA DE AÇÕES ESTRULURANTES DC SÃO GONÇALO DO AMARANTE - PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a suspensão e reposição de aulas na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Estabelece ponto facutativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta. Autarquias e Fundação do Poder Executivo Muicipal, em decorrência do carnaval e dá outras providêcias.

Cria o cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, acrescenta mais um cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências.

Dispõe sobre a retificação da Reestruturação Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Altera a redação do §3º, do art. 21, da Lei Complementar Municipal Nº 72 de dezembro de 2015 que disciplina o cargo de Corregedor da Guarda Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos não estáveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos com vínculo efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Sustentabilidade e Inovação Multifinalitário - CISIM, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, alterando a Lei Complementar n o 72 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

NOMEAÇÃO, AGENTE: LIDIANE DO NASCIMENTO CASTILHO, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAÇÃO, AGENTE: RIVANALDO DIORGENES ALVEZ, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS.

AUTORIZA CESSÃO AO COMANDO GERAL DA PM/RN

NOMEAÇÃO, AGENTE: KAROLAINE DE LIMA SIQUEIRA, CARGO: ASSISTENTE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivodo Município de São Gonçalo do Amarante/RN

Dispõe sobre as condições de aplicabilidade do incentivo financeiro de qualidade, autorizado pela Portaria Ministerial MS/GM nº 3.493/2004 e revoga a Lei nº 1.478/2015.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Gonçalo do Amarante/RN - REFIS/SGA, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Institui o Programa Extraordinário de recuperação de dividas tarifárias do Serviço Autônomo de água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante - SAAE, e dá outras providências.

Institui o Programa São-Gonçalense de incentivo ao investimento para geração e atração de empregos - PROSIGA, com o objetivo de estimular a geração de empregos e engrandecer a atividade econômica no Município.

Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de água e Esgoto do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação de agentes públicos nos processos de contratação e gestão de contratos administrativos no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Águas e Esgoto - SAAE, além de dar outras providências.

Cria o Fundo de aperfeiçoamento funcional e aparelhamento administrativo da Procuradoria –Geral do Município de São Gonçalo do Amarante - FUNAP, fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência e da dívida ativa aos Procuradores do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

Altera o Art. 1º, caput e § 1º da Lei Complementar nº 70, de 14 de outubro de 2015 para adequação ao disposto no art. 149-A, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Reajuste piso salarial aos servidores que integram o Magistério Público.

Autoriza abertura de crédito especial suplementar ao orçamento municipal de 2025 regido pela Lei nº 2.304/2024, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

NOMEAÇÃO, AGENTE: LUZIA WILMA FIGUEREDO SILVA DO NASCIMENTO, CARGO: ASSISTENTE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS;

NOMEAÇÃO, AGENTE: JOÃO VITOR CORDEIRO DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS.