Lei 1874 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal

Lei 1873 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 100 2021 – Altera o Co?digo Tributa?rio do Munici?pio LC45 2017

Lei Complementar 98 2020 – Cria a taxa de captura remoção e abrigamento de animais apreendidos.

Lei Complementar 97 2020 – Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico do MSGA.

Lei Complementar 96 2020 – Modifica o RPPS do MSGA de acordo com a EC 103 2019.

Lei Complementar 95 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano.

Lei Complementar 94 2020 – REFIS COVID Rep.Incorrecao.

Lei Complementar 93 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano e Código Obras.

Lei Complementar 92 2020 – Medidas enfrentamento COVID

Lei Complementar 91 2020 – Altera a Lei Complementar no 89 de 23 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito internacional com o FONPLATA

Lei 1872 2020 – Institui a campanha antiaborto.

Lei 1871 2020 – Assegura criança vitima abuso sexual prioridade atendimento psicológico.

Lei 1870 2020 – Criação condições estimulo empresas ao esporte e lazer de SGA.

Lei 1869 2020 – Denomina praça na comunidade Barreiros.

Lei 1868 2020 – Denomina rua Poco de Pedra.

Lei 1867 2020 – Denomina o Anexo da Câmara Municipal.

Lei 1866 2020 – Institui o dia informação e conscientização sobre endometriose.

Lei 1865 2020 – Obrigatoriedade comprovação cotas aprendizes e PCD empresas contrato MSGA.

Lei 1864 2020 – Notificação compulsória violência autoprovocada inclusive suicídio.

Lei 1863 2020 – Denominação logradouro Rio da Prata. 2

Lei 1862 2020 – Institui a campanha antitabagismo nas escolas. 1

Lei 1861 2020 – Institui a semana retinopatia diabética. 1

Lei 1860 2020 – Inclui no calendário turístico o Circuito Cultural Dona Militana.

Lei 1859 2020 – Institui o Junho Laranja sobre direitos dos queimados.

Lei 1858 2020 – altera os prazos de vigência das Leis 1589 16 e 1590 16 prorrogando sua vigência ate o final da próxima legislatura 2021 a 2024.

Lei 1857 2020 – campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Domestica.

Lei 1856 2020 – Institui no calendário municipal o dia do catador de resíduos sólidos.

Lei 1855 2020 – LOA 2021 com anexos.

Lei 1854 2020 – Altera a Lei 1179 09 Conselho Tutelar.