Lei 1.607-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Bosque da Leucenas

Lei 1.610-2016 – Transfere?ncia de ativos SAAE

Lei 1.609-2016 – Nome de ruas do Loteamento Flores do Campo II

Lei 1.608-2016 – Regula o servic?o de ta?xi no Munici?pio

Lei 1.612-2016 – Altera a ali?quota do Iprev –

Lei 1.611-2016 – Limpeza de terreno baldios

Lei 1.613-2016 – Altera a Lei Municipal nº 1414-2014 da Ca?mara Municipal

Lei 1.617-2016 – Nome de ruas projetadas do loteamento Agua das Fontes

Lei 1.616-2016 – Nome de ruas projetadas no loteamento Golandim

Lei 1.614-2016 – Nome de ruas do loteamento Vila Sa?o Jorge no bairro Guajiru?

Lei 1.618-2016 – dispo?e sobre a delimitac?a?o do centro de SGA

Lei 1.619-2016 – altera a Lei nº 1397-2016

Lei 1.620-2016 – denomina a prac?a pu?blica em Cidade das Flores II, bairro Jardins

Lei 1.621-2016 – denomina rua projetada no Loteamento Parque Industrial de Olho D´A?gua

Lei Complementar 73-16 – Altera a Lei Complementar nº 047-2008 Lei Orga?nica Procuradoria

CRIA A DECLARAÇÃO INFORMATIVA DE ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA - DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1.463-15 – modifica Lei 1135-07 – estrutura Câmara Municipal

Lei 1.462-15 – II REFIS SAAE

Lei 1.464-15 – Nome UBS Serrinha

Lei 1.466-15 – Altera o anexo II da Lei 1135-07 (Lei Organização Câmara)

Lei 1.465-15 – Reajuste Salário Mínimo 2015

Lei 1.468-15 – Nome Rua Projetada XIV Conjunto de Todos

Lei 1.467-15 – Revoga dispositivos da Lei 1.432-14 (Lei CEO)

Lei 1.471-15 – Obrigatoriedade cadeira de rodas bancos

Lei 1.470-15 – Destinação preferencial unidades habitacionais

Lei 1.469-15 – Criação Dia da Consciência Negra

Lei 1.473-15 – Nomes ruas Loteamento Novo Horizonte

Lei 1.472-15 – Reajuste salarial professores

Lei 1.474-15 – Vinculação salário agente saúde piso nacional

Lei 1.476-15 – Denominação praça Rego Moleiro I