Lei Complementar 112-24 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 111-24 Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em cargos públicos efetivos

Lei n°2127-23 institui o Dia Municipal Circuito Mauricio Fernandes

LEI COMPLEMENTAR N° 34-2002 – Institui a CSIP

LEI 852-1998 – Adota LC 31-82 – Vigilância Sanitária

Lei 2179-23 Institui o Dia da Paz e Gentileza nas escolas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2178-23 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, a Congada a São Benedito

Lei 2177-23 Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2176-23 Republicada – Denomina as ruas do Loteamento Nebraska, localizado no Bairro Santa Terezinha

Lei 2175-23 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA 2024

Lei 2174-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.123-23, de 29 de junho de 2023.

Lei 2173-23 Denomina Maria de Fátima da Silva, a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Rio da Prata

Lei 2172-23 Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, denominada Janeiro Branco

Lei 2171-23 Dispõe sobre a instituição da campanha municipal da saúde bucal da pessoa idosa

Lei 2170-23 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o mês Abril Marrom

Lei 2169-23 Institui o Dia Municipal do Historiador

Lei 2168-23 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante as Tribos Indígenas Carnavalescas

Lei 2167-23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências

Lei 2166-23 Altera a Lei Municipal nº 1165 de 09 de julho de 2009

Lei 2165-23 Dispõe sobre o reajuste salarial do SAAE

Lei 2164-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei n° 2123-23

Lei 2163-23 Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a instalação do Programa Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão

Lei 2162-23 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante a Corrida e Caminhada dos Mártires de Uruaçu

Lei 2161-23 Republicada – Denomina Rua Projetada 01, localizada na Comunidade de Uruaçu

Lei 2160-23 Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado no Bairro Regomoleiro

Lei 2159-23 Institui o dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial do Município

Lei 2158-23 Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral

Lei 2157-23 Denomina a praça do Bairro Guajiru, Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2156-23 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante o Pastoril Dona Joaquina

Lei 2155-23 Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o Dia do Grupo de Oração