Lei 1657-2017 – Altera a Lei n° 1.431-2014, que dispõe sobre os Núcleos de Apoio à saúde da Família (NASFs), cria a gratificação do NASF – GNASF.

Lei 1658-2017 – Dispõe sobre a denominação da rua projetada quadra 40, no loteamento Plaza Garden, bairro Jardins, neste Município.

Lei Complementar 74-2017 Republicada – Altera a Lei Complementar Municipal n° 69-2015 que dispõe acerca reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município.

Lei Complementar 77-2017 Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 52-2009 que institui o Código de Obras Municipal e da Lei n.º 65-2014 que institui a Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

Lei Complementar 76-2017 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 045-2007).

Lei Complementar 75-2017 Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar 53-2009, transformando o Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo do Amarante-IPREV em Autarquia.

Lei Complementar 78-2017 Altera a Lei Complementar nº 055-2009, que dispõe sobre a reorganização do Programa Saúda da Família.

Lei Complementar 79-2017 Acrescenta alíneas ao item 20, do anexo I da Lei Complementar nº 069 de 2015 que disciplina a competência da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”.

Lei 1.556-2016 – Reajuste piso salarial servidores municipais

Lei 1.560-2016 – Altera nome da rua Nossa Senhora da Conceic?a?o

Lei 1.559-2016 – Institui o dia do diretor escolar

Lei 1.558-2016 – Institui o dia de combate a? gravidez na adolesce?ncia

Lei 1.557-2016 – Lei Reajuste salarial servidores da Ca?mara Municipal

Lei 1.562-2016 – Denomina a rua Principal em Ladeira Grande

Lei 1.561-2016 – Denomina a rua em frente a? Creche Dona Lala?

Lei 1.565-2016 – Lei obriga a?lcool em gel bancos

Lei 1.564-2016 – Lei Reajuste salarial servidores da educac?a?o

Lei 1.563-2016 – Cria o Programa Xadrez na Escola

Lei 1.566-2016 – Lei institui semana de combate ao abuso sexual de crianc?as e adolescentes

Lei 1.567-2016 – Dia do artesa?o

Lei 1.568-2016 – Denomina a rua em frente ao reservato?rio do SAAE na comunidade de Serrinha

Lei 1.569-2016 – Denomina a quadra de esportes da comunidade de Jacare? Mirim

Lei 1.571-2016 – denomina a creche do bairro Jardim Lola

Lei 1.570-2016 – Institui o dia municipal do agente comunita?rio de sau?de

Lei 1.573-2016 – denomina a unidade de sau?de II da comunidade de Jardim Lola

Lei 1.572-2016 – denomina a unidade de sau?de da comunidade de Santa Terezinha

Lei 1.576-2016 – Da? nova denominac?a?o ao Museu Municipal

Lei 1.574-2016 – Altera a Lei nº 1.564-2016

Lei 1.575-2016 – Cria o Bairro Guajiru