Lei 1.597-2016 Cria o bairro de Mac?aranduba
Lei 1.593-2016 revisa?o geral anual dos servidores da Ca?mara Municipal de SGA
Lei 1.596-2016 Autoriza compensac?a?o cre?dito tributa?rio
Lei 1.595-2016 Lei de Diretrizes Orc?amenta?rias LDO
Lei 1.600-2016 Nome de prac?a em Guanduba
Lei 1.599-2016 Nome de prac?a no Bairro Guanduba
Lei 1.598-2016 Autoriza instituir a disciplina de empreendedorismo nas escolas
Lei 1.602-2016 Alterac?a?o a? Lei nº 1.372-2013.
Lei 1.601-2016 Negociac?a?o de De?bitos Tributa?rios
Lei 1.605-2016 Lei regulamenta ZPA II e III
Lei 1.604-2016 vagas de estacionamento exclusivas de transporte escolar
Lei 1.603-2016 Lei Plano desenvolvimento urbani?stico Masterplan
Lei 1.606-2016 Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Mirante do Sol I, II e III e Loteamento Santa Helena em Santo Anto?nio do Potengi
Lei 1.607-2016 Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Bosque da Leucenas
Lei 1.610-2016 Transfere?ncia de ativos SAAE
Lei 1.609-2016 Nome de ruas do Loteamento Flores do Campo II
Lei 1.608-2016 Regula o servic?o de ta?xi no Munici?pio
Lei 1.612-2016 Altera a ali?quota do Iprev
Lei 1.611-2016 Limpeza de terreno baldios
Lei 1.613-2016 Altera a Lei Municipal nº 1414-2014 da Ca?mara Municipal
Lei 1.617-2016 Nome de ruas projetadas do loteamento Agua das Fontes
Lei 1.616-2016 Nome de ruas projetadas no loteamento Golandim
Lei 1.614-2016 Nome de ruas do loteamento Vila Sa?o Jorge no bairro Guajiru?
Lei 1.618-2016 dispo?e sobre a delimitac?a?o do centro de SGA
Lei 1.619-2016 altera a Lei nº 1397-2016
Lei 1.620-2016 denomina a prac?a pu?blica em Cidade das Flores II, bairro Jardins
Lei 1.621-2016 denomina rua projetada no Loteamento Parque Industrial de Olho D´A?gua
Lei Complementar 73-16 Altera a Lei Complementar nº 047-2008 Lei Orga?nica Procuradoria
CRIA A DECLARAÇÃO INFORMATIVA DE ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA - DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.463-15 modifica Lei 1135-07 estrutura Câmara Municipal
