Lei 1.788 2019 – Institui a Campanha Coração de Mulher e da outras providências..

Lei 1.790 2019 – Institui a Semana Educativa de Combate aos Crimes Virtuais no calendário de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1.789 2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos e da outras providências

Lei 1.791 2019 – Denomina o Setor de Produção de Artesanato do Bairro de Santo Antônio do Potengi Antônio Galdino da Silva Maninho do Boi de Reis

Lei 1.792 2019 – Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a Semana de Incentivo a Literatura de Cordel na rede escolar do Município 1 2

Lei 1.793 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentária Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou 2

Lei 1.795 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentaria Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou

Lei 1.794 2019 – Autoriza o Poder Executivo a alterar PPA E LDO em dispositivo do Fundo Municipal de Saúde

Lei 1.796 2019 – Institui a Semana da Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego nas escolas publicas do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências

Lei 1797 2019 – LOA para o Exercício de 2020

Lei Complementar 83 2019 – Modifica dispositivo da lei Complementar no 65 2014 que institui a Lei de Parcelamento do Solo.

Lei Complementar 85 2019 – Dispõe sobre o parcelamento de multas

Lei Complementar 84 2019 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Lei Complementar 87 2019 – Altera a Lei Complementar no 69 de 2015.

Lei Complementar 86 2019 – Altera afetação contrapartida urbanística

Lei Complementar 90 2019 – Dispõe sobre o 3o Programa Mutirão da Conciliação que concede descontos na regularização de dividas tributarias com o Município de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 89 2019 – Autoriza empréstimo do Executivo FONPLATA

Lei Complementar 88 2019 – Altera Lei da Guarda

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DESCRITOS NOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2007), PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

81-2018 – Cria Secretaria de Licitac?o?es, Contratos, Compras e Conve?nios

82-2018 – Altera arts. da LC 69-2018 (extingue e cria cargos Sec Licitac?o?es)

80-2018 – Modifica LC 66-2014 (Lei da Publicidade)

Lei 1.663-2018 – Modificação arigo 2º da lei 1589-2016_Desconto salarial Prefeito,Vice e Secretários

Lei 1.661-2018 – Reajuste salarial efetivos

Lei 1.662-2018 – Reajuste anual dos professores

Lei 1.664-2018 – Reajuste salário mínimo Câmara Municipal

Lei 1666-2018 – Cria a Política de valorização do artesão no âmbito do Município de São Gonçalo

Lei 1665-2018 – Dia Municipal do Músico

Lei 1668-2018 – Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de prevenção ao suicídio setembro amarelo e dá outras providências

Lei 1667-2018 – Dispõe sobre a reserva de vagas privativas para idosos, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos