Lei 2181-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o magistério público municipal da educação básica

Lei 2180-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos, empregados públicos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas

Lei nº 2.212-24 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 – LDO 2025

Lei Complementar 118-24 Altera a Lei Complementar nº 045-2007 – Código Tributário do Município e dá outras providências

Lei Complementar 117-24 Altera a Lei Complementar 112, de 25 de março de 2024

Lei Complementar 116-24 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União

Lei Complementar 115-24 Dispõe sobre a organização das carreiras que compõe o Grupo Ocupacional do Fisco Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – RN

Lei Complementar 114-24 Altera a Lei Complementar Municipal 109-2023 e dá outras providências

Lei Complementar 113-24 Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 112-24 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 111-24 Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em cargos públicos efetivos

Lei n°2127-23 institui o Dia Municipal Circuito Mauricio Fernandes

LEI COMPLEMENTAR N° 34-2002 – Institui a CSIP

LEI 852-1998 – Adota LC 31-82 – Vigilância Sanitária

Lei 2179-23 Institui o Dia da Paz e Gentileza nas escolas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2178-23 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, a Congada a São Benedito

Lei 2177-23 Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2176-23 Republicada – Denomina as ruas do Loteamento Nebraska, localizado no Bairro Santa Terezinha

Lei 2175-23 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA 2024

Lei 2174-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.123-23, de 29 de junho de 2023.

Lei 2173-23 Denomina Maria de Fátima da Silva, a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Rio da Prata

Lei 2172-23 Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, denominada Janeiro Branco

Lei 2171-23 Dispõe sobre a instituição da campanha municipal da saúde bucal da pessoa idosa

Lei 2170-23 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o mês Abril Marrom

Lei 2169-23 Institui o Dia Municipal do Historiador

Lei 2168-23 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante as Tribos Indígenas Carnavalescas

Lei 2167-23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências

Lei 2166-23 Altera a Lei Municipal nº 1165 de 09 de julho de 2009

Lei 2165-23 Dispõe sobre o reajuste salarial do SAAE

Lei 2164-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei n° 2123-23