Lei Complementar 88 2019 – Altera Lei da Guarda

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DESCRITOS NOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2007), PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

81-2018 – Cria Secretaria de Licitac?o?es, Contratos, Compras e Conve?nios

82-2018 – Altera arts. da LC 69-2018 (extingue e cria cargos Sec Licitac?o?es)

80-2018 – Modifica LC 66-2014 (Lei da Publicidade)

Lei 1.663-2018 – Modificação arigo 2º da lei 1589-2016_Desconto salarial Prefeito,Vice e Secretários

Lei 1.661-2018 – Reajuste salarial efetivos

Lei 1.662-2018 – Reajuste anual dos professores

Lei 1.664-2018 – Reajuste salário mínimo Câmara Municipal

Lei 1666-2018 – Cria a Política de valorização do artesão no âmbito do Município de São Gonçalo

Lei 1665-2018 – Dia Municipal do Músico

Lei 1668-2018 – Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de prevenção ao suicídio setembro amarelo e dá outras providências

Lei 1667-2018 – Dispõe sobre a reserva de vagas privativas para idosos, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos

Lei 1670-2018 – Denomina a Quadra de Esportes do Jardim Petrópolis_Alex Gonzaga Lima Jácome

Lei 1669-2018 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

Lei 1671-2018 – Cria a Gratificação Prêmio por Produtividade para os servidores do Grupo Ocupacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Lei 1673-2018 – Institui no calendário o Março Lilás, mês dedicado ao combate de câncer de colo de útero

Lei 1672-2018 – Dispõe sobre os servidores efetivos do SAAE e dá outras providências.

Lei 1674-2018 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial_Fundação

Lei 1675-2018 – Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de dívidas tarifárias do SAAE

Lei 1676-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde Ivani Bezerra Machado Cidade das Flores

Lei 1677-2018 – Denomina Escola Municipal conj.Padre João Maria_Santa Terezinha

Lei 1679-2018 – Autoriza crédito adicional especial_FUNDEB

Lei 1678-2018 – Autoriza crédito adicional especial R$550.000_Casa Abrigo

Lei 1681-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde Nilda Martins (Dona Dú)

Lei 1680-2018 -Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o BANCO DO BRASIL S.A

Lei 1682-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde do centro UBS Irmã Anselma Rodrigues de Lima

Lei 1683-2018 – Denomina Academia da Terceira Idade Maria Pereira de Melo

Lei 1687-2018 – Altera a Lei 1056-2004 (vale transporte)

Lei 1686-2018 – Autoriza a abertura de crédito no valor de 150000,00