Lei Complementar 105 22 Dispo?e sobre o Programa de Parcelamento Especial – PPE que concede descontos na regularizac?a?o de di?vidas tributa?rias

Lei Complementar 104 22 – Altera os artigos 5º, 6º e 7º – republicada

Lei Complementar 103 22 altera tabela II do anexo u?nico da LC 47 2008

Lei Complementar 102 22 republicada Plano Diretor

Lei Complementar 101 2022 assinada altera a Lei Complementar 72 2015 guarda municipal

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Lei Complementar n° 102 22 Plano Diretor de SGA RN

Lei 1983 2021 – PPA referente ao período de de 2022 a 2025

Lei 1982 2021 – Atribui nova remunerac?a?o para os cargos de Procurador Geral, Controlador Geral e Diretor Geral, equipara remunerac?a?o dos cargos de Chefe de Gabinete

Lei 1981-2021- Cria e fixa o de?cimo terceiro subsi?dio e o terc?o de fe?rias para os vereadores do munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante – republicado

Lei 1980-2021 – Dispo?e sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e adota outras provide?ncias

Lei 1979 2021 – Dia Municipal da juventude rural

Lei 1978 2021 – Autoriza o Munici?pio a dispor acerca do servic?o de mototáxi e moto entrega conforme especifica e da? outras provide?ncias.

Lei 1977 2021 – Reconhece a capela de Santo Anto?nio no bairro de Santo Anto?nio do Potengi como patrimo?nio histo?rico e arquiteto?nico do munici?pio.

Lei 1976 2021 – Assegura ao co?njuge do consumidor de servic?os pu?blicos o direito de solicitar a inclusa?o do seu nome na fatura mensal de consumo

Lei 1975 2021 – Instituiu o me?s de Dezembro como ”Dezembro cinza” destinado a homenagear policiais e bombeiros falecidos em decorre?ncia da profissa?o

Lei 1974 2021 – Altera as ali?quotas de contribuic?a?o previdencia?ria suplementar devidas pelo Munici?pio ao Regime Pro?prio de Previde?ncia Social

Lei 1973 2021 – Dispo?e sobre a taxa de administrac?a?o para o custeio das despesas correntes e de capital necessa?rias a? organizac?a?o e ao funcionamento da unidade gestora do – RPPS

Lei 1972 21 Dispo?e sobre a divulgac?a?o dos dados dos Conselhos Municipais na pa?gina oficial da Prefeitura Municipal na internet, e da? outras provide?ncias

Lei 1971 2021 – Autoriza a cessa?o de direito real de uso de a?rea que caracteriza a? Defensoria Pu?blica.

Lei 1970 2021 – Altera PPA,LDO e LOA FUNDEB

Lei 1969 2021 – Dispo?e sobre a proibic?a?o da eliminac?a?o de ca?es e gatos pelos o?rga?os de controle de zoonoses, canis pu?blicos e estabelecimentos oficiais conge?neres, no a?mbito do munici?pio.

Lei 1968 2021 – Dispo?e sobre a instituic?a?o do Dia municipal de combate ao asse?dio moral no munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante

Lei 1967 2021 – Institui a Semana de Expressa?o Cultural nas Escolas e da? outras provide?ncias

Lei 1966 2021 – Reconhece como Patrimo?nio Cultural Imaterial do Munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante o Bambelo? da Alegria

Lei 1965 2021 – Institui o Programa Municipal de Adoc?a?o de Projetos Esportivos – PROAPE

Lei 1964 2021 – Dispo?e sobre a denominac?a?o da rua projetada da comunidade Jacare? Mirim Jose? Fe?lix de Oliveira

Lei 1963 2021 – Reconhece a comunidade Utinga como patrimo?nio histo?rico e arquiteto?nico do munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante

Lei 1962 2021 – Cria o Selo Verde para as empresas que cumprirem com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficie?ncia

Lei 1961 2021 – Declara o Galo Branco de Sa?o Gonc?alo do Amarante, Patrimo?nio Cultural Imaterial