Lei 2079 2023 Institui selo empresa mão amiga

Lei 2078-2023 – Republicada – Institui o Festival de Teatro de São Gonçalo

Lei 2077 2023 Reconhece como patrimônio imaterial o artesanato feito com barro

Lei 2076 2023 Reconhece a arte feita com cipó como patrimônio imaterial

Lei 2075 2023 Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal

Lei 2074 2023 Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da outras providências

Lei 2073 2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores municipais

Lei 1711-2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.

LEI 852-1998 – Adota LC 31-82 – Vigilância Sanitária

Lei Complementar 109-2023 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da SMS

Lei Complementar nº 108-2023 – Cria o Parque Logístico Aerorodoviário de São Gonçalo do Amarante – PILAR

Lei Complementar 107-2023 Altera a Lei complementar nº 72-2015

Lei Complementar 106-2023 Altera a Lei complementar nº 47-2008

Lei n°2127-23 institui o Dia Municipal Circuito Mauricio Fernandes

LEI COMPLEMENTAR N° 34-2002 – Institui a CSIP

Lei 2072 22 Lei Orçamentária Anual LOA

Lei 2071 22 Altera a Lei nº 1.372 ( Trata sobre telemarketing ), de 03 de junho de 2013 e da? outras provide?ncias

Lei 2070 22 Altera a Lei 1459 2014 que dispo?e sobre a regulamentac?a?o das Ruas e Prac?as do Centro de SGA

Lei 2069 22 Declara a cultura evangélica como patrimônio Imaterial Cultural do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2068 22 monumento da viola patrimônio histórico

Lei 2067 22 institui a semana da conscientização sobre a menopausa

Lei 2066 22 institui a semana municipal de competição de robótica

Lei 2065 22 altera anexo I da lei 2050 22

Lei 2064 22 Cria a Comenda Costa Filho de Teatro 1 1

Lei 2063 22 Inclui no calendário oficial o mês de visibilidade trans

Lei 2062 22 dispõe sobre utilização do símbolo de acessibilidade republicada

Lei 2061 22 Institui o selo Escola Amiga da inclusão

Lei 2060 22 Caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de DOWN

Lei 2059 22 Obrigatoriedade de manutenção de uma brigada

Lei 2058 22 Semana de Informação Conscientização e Incentivo ao diagnostico da RETINOBLASTOMA