Lei 1889 2021 – Cria a Carteira de Identificação do Autista CIA para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista TEA no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante.

Lei 1888 2021 – Dispõe sobre a criação composição competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer CMEL

Lei 1887 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do loteamento Jericoacoara do bairro Macaranduba neste Município de São Gonçalo do amarante e da outras providencias

Lei 1886 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do loteamento Campos Verdes Boulevard do bairro Guajiru

Lei 1885 2021 – Isenção tarifa agua SAAE

Lei 1884 2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Lei 1883 2021 – Institui na Rede Municipal e Privada de Ensino a Semana de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1882 2021 – Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas da comunidade Arisco neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1881 2021 – Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção da sífilis e da sífilis congênita

Lei 1880 2021 – Institui a Comenda Mérito Esportivo Odisser Costa de Almeida a ser concedida aos atletas que projetaram o nome da cidade de São Gonçalo do Amarante

Lei 1879 2021 – Institui o dia 25 de Marco – Dia em Memoria as Pessoas que faleceram Vitimas da Covid 19 no Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1878 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do bairro Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1877 2021 – Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1876 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos

Lei 1875 2021 – Dispõe sobre a implantação do selo Amigo do idoso

Lei 1874 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal

Lei 1873 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 100 2021 – Altera o Co?digo Tributa?rio do Munici?pio LC45 2017

Lei Complementar 99 2021 – Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal 72 1999 que dispo?e sobre o Estatuto dos Servidores Pu?blicos do Munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante.

Lei 1872 2020 – Institui a campanha antiaborto.

Lei 1871 2020 – Assegura criança vitima abuso sexual prioridade atendimento psicológico.

Lei 1870 2020 – Criação condições estimulo empresas ao esporte e lazer de SGA.

Lei 1869 2020 – Denomina praça na comunidade Barreiros.

Lei 1868 2020 – Denomina rua Poco de Pedra.

Lei 1867 2020 – Denomina o Anexo da Câmara Municipal.

Lei 1866 2020 – Institui o dia informação e conscientização sobre endometriose.

Lei 1865 2020 – Obrigatoriedade comprovação cotas aprendizes e PCD empresas contrato MSGA.

Lei 1864 2020 – Notificação compulsória violência autoprovocada inclusive suicídio.

Lei 1863 2020 – Denominação logradouro Rio da Prata. 2

Lei 1862 2020 – Institui a campanha antitabagismo nas escolas. 1