Lei 1872 2020 Institui a campanha antiaborto.
Lei 1871 2020 Assegura criança vitima abuso sexual prioridade atendimento psicológico.
Lei 1870 2020 Criação condições estimulo empresas ao esporte e lazer de SGA.
Lei 1869 2020 Denomina praça na comunidade Barreiros.
Lei 1868 2020 Denomina rua Poco de Pedra.
Lei 1867 2020 Denomina o Anexo da Câmara Municipal.
Lei 1866 2020 Institui o dia informação e conscientização sobre endometriose.
Lei 1865 2020 Obrigatoriedade comprovação cotas aprendizes e PCD empresas contrato MSGA.
Lei 1864 2020 Notificação compulsória violência autoprovocada inclusive suicídio.
Lei 1863 2020 Denominação logradouro Rio da Prata. 2
Lei 1862 2020 Institui a campanha antitabagismo nas escolas. 1
Lei 1861 2020 Institui a semana retinopatia diabética. 1
Lei 1860 2020 Inclui no calendário turístico o Circuito Cultural Dona Militana.
Lei 1859 2020 Institui o Junho Laranja sobre direitos dos queimados.
Lei 1858 2020 altera os prazos de vigência das Leis 1589 16 e 1590 16 prorrogando sua vigência ate o final da próxima legislatura 2021 a 2024.
Lei 1857 2020 campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Domestica.
Lei 1856 2020 Institui no calendário municipal o dia do catador de resíduos sólidos.
Lei 1855 2020 LOA 2021 com anexos.
Lei 1854 2020 Altera a Lei 1179 09 Conselho Tutelar.
Lei 1853 2020 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devida pelo MSGA ao RPPS.
Lei 1852 2020 Institui Dia Municipal Combate ao Sedentarismo.
Lei 1851 2020 Denomina praça Loteamento Jardim Petrópolis.
Lei 1850 2020 Denomina praça Loteamento Novo Santo Antônio.
Lei 1849 2020 Cria o Bairro Parque dos Ipês
Lei 1848 2020 LDO 2021.
Lei 1847 2020 Altera a Lei 1.114 2007.
Lei 1846 2020 Denomina UBS Golandim II.
Lei 1845 2020 Dispensa catraca transp coletivo ostomizados.
Lei 1844 2020 Cria o Selo Empresa Amiga de São Gonçalo
Lei 1842 2020 Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Municipal instituído pela Lei Municipal no 1.797 de 2019
