Lei 1799 2020 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele no Município de São Gonçalo do Amarante 1

Lei 1798 2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante CMDPCD e da outras providencias

Lei Complementar 98 2020 – Cria a taxa de captura remoção e abrigamento de animais apreendidos.

Lei Complementar 97 2020 – Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico do MSGA.

Lei Complementar 96 2020 – Modifica o RPPS do MSGA de acordo com a EC 103 2019.

Lei Complementar 95 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano.

Lei Complementar 94 2020 – REFIS COVID Rep.Incorrecao.

Lei Complementar 93 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano e Código Obras.

Lei Complementar 92 2020 – Medidas enfrentamento COVID

Lei Complementar 91 2020 – Altera a Lei Complementar no 89 de 23 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito internacional com o FONPLATA

Lei 1797 2019 – LOA para o Exercício de 2020

Lei Complementar 90 2019 – Dispõe sobre o 3o Programa Mutirão da Conciliação que concede descontos na regularização de dividas tributarias com o Município de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 89 2019 – Autoriza empréstimo do Executivo FONPLATA

Lei Complementar 88 2019 – Altera Lei da Guarda

Lei Complementar 87 2019 – Altera a Lei Complementar no 69 de 2015.

Lei Complementar 86 2019 – Altera afetação contrapartida urbanística

Lei Complementar 85 2019 – Dispõe sobre o parcelamento de multas

Lei Complementar 84 2019 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Lei Complementar 83 2019 – Modifica dispositivo da lei Complementar no 65 2014 que institui a Lei de Parcelamento do Solo.

Lei 1.796 2019 – Institui a Semana da Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego nas escolas publicas do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências

Lei 1.795 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentaria Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou

Lei 1.794 2019 – Autoriza o Poder Executivo a alterar PPA E LDO em dispositivo do Fundo Municipal de Saúde

Lei 1.793 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentária Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou 2

Lei 1.792 2019 – Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a Semana de Incentivo a Literatura de Cordel na rede escolar do Município 1 2

Lei 1.791 2019 – Denomina o Setor de Produção de Artesanato do Bairro de Santo Antônio do Potengi Antônio Galdino da Silva Maninho do Boi de Reis

Lei 1.790 2019 – Institui a Semana Educativa de Combate aos Crimes Virtuais no calendário de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1.789 2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos e da outras providências

Lei 1.788 2019 – Institui a Campanha Coração de Mulher e da outras providências..

Lei 1.787 2019 – Institui a Semana Municipal de conscientização sobre a depressão infanto juvenil e da outras providências.

Lei 1.786 2019 – Dispõe sobre a denominação de logradouro na comunidade Serrinha de Cima Rua Beco da Baiuca.uca.