Lei 2050 22 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos ativos inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município

Lei 2053 22 Denomina UBS Poco de Pedra

Lei 2052 2022 altera a Lei 2050 22 que concede reajuste aos servidores municipais

Lei 2051 22 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pela município ao RPPS

Lei 2054 22 garante direito a meia entrada para doadores de sangue

Lei 2055 22 denomina academia da terceira idade Jardim Lola

Lei 2058 22 Semana de Informação Conscientização e Incentivo ao diagnostico da RETINOBLASTOMA

Lei 2057 22 Institui a semana de fortalecimento da cultura Junina

Lei 2056 22 dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições municipais 2

Lei 2059 22 Obrigatoriedade de manutenção de uma brigada

Lei 2061 22 Institui o selo Escola Amiga da inclusão

Lei 2060 22 Caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de DOWN

Lei 2062 22 dispõe sobre utilização do símbolo de acessibilidade republicada

Lei 2064 22 Cria a Comenda Costa Filho de Teatro 1 1

Lei 2063 22 Inclui no calendário oficial o mês de visibilidade trans

Lei 2065 22 altera anexo I da lei 2050 22

Lei 2068 22 monumento da viola patrimônio histórico

Lei 2067 22 institui a semana da conscientização sobre a menopausa

Lei 2066 22 institui a semana municipal de competição de robótica

Lei 2070 22 Altera a Lei 1459 2014 que dispo?e sobre a regulamentac?a?o das Ruas e Prac?as do Centro de SGA

Lei 2069 22 Declara a cultura evangélica como patrimônio Imaterial Cultural do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2071 22 Altera a Lei nº 1.372 ( Trata sobre telemarketing ), de 03 de junho de 2013 e da? outras provide?ncias

Lei Complementar n° 102 22 Plano Diretor de SGA RN

Lei Complementar 101 2022 assinada altera a Lei Complementar 72 2015 guarda municipal

Lei Complementar 103 22 altera tabela II do anexo u?nico da LC 47 2008

Lei Complementar 102 22 republicada Plano Diretor

Lei Complementar 104 22 – Altera os artigos 5º, 6º e 7º – republicada

Lei Complementar 105 22 Dispo?e sobre o Programa de Parcelamento Especial – PPE que concede descontos na regularizac?a?o de di?vidas tributa?rias

Lei 2072 22 Lei Orçamentária Anual LOA

Lei 2028 22 Lei de Diretrizes Orçamentarias compilada