Lei 1982 2021 – Atribui nova remunerac?a?o para os cargos de Procurador Geral, Controlador Geral e Diretor Geral, equipara remunerac?a?o dos cargos de Chefe de Gabinete

Lei Complementar 99 2021 – Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal 72 1999 que dispo?e sobre o Estatuto dos Servidores Pu?blicos do Munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante.

Lei Complementar 100 2021 – Altera o Co?digo Tributa?rio do Munici?pio LC45 2017

Lei 1950 2021 – Institui o Regime de Previde?ncia Complementar no a?mbito do Munici?pio de Sa?o Gonc?alo do Amarante e da? outras provide?ncias.

Lei 1983 2021 – PPA referente ao período de de 2022 a 2025

Lei 1911 2021 – Dispõe sobre a obrigação de Academias, Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher

Lei 1798 2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante CMDPCD e da outras providencias

Lei 1800 2020 – Dispõe sobre a denominação de logradouro na comunidade de Uruacu Rua Rafael Lourenco da Silva

Lei 1799 2020 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele no Município de São Gonçalo do Amarante 1

Lei 1801 2020 – Prevê a remuneração dos cargos de Diretor Presidente Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Técnico de Projetos e Pesquisas da Fundação Cultural Dona Militana

Lei 1802 2020 – Institui o Programa São Goncalense de Incentivo ao Investimento para Geração e Atração de Empregos PROSIGA

Lei 1804 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Lei 1803 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1805 2020 – Altera a redação da Lei Municipal no1.522 de 10 de abril de 2015

Lei 1806 2020 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia radioterapia hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia

Lei 1807 2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema os casos de abuso e maus tratos aos idosos e da outras providencias

Lei 1808 2020 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas publicas do município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1809 2020 – Dispõe sobre a institucionalização do Programa Educativo Pequeno Agricultor nas Escolas Publicas da Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1810 2020 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de Saúde Publica Municipal na forma que especifica e adota outras providencias

Lei 1812 2020 – Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Publica do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providencias

Lei 1811 2020 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério Publico do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias

Lei 1814 2020 – Dispõe sobre a proibição do uso aparelhos sonoros no modo alto falante nos transportes públicos do município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1815 2020 – Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agencias bancarias e similares no Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1816 2020 – Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo a inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular e da outras providencias

Lei 1819 2020 – Denomina o Posto de Saúde da Comunidade de Ladeira Grande no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante Vicente Mendes de Lima

Lei 1817 2020 – Estabelece a notificação compulsória dos casos de suspeita e ou confirmação de casos de pessoas portadoras de doenças raras e genéticas

Lei 1821 2020 – Institui o Dia Municipal de Preservação Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural Material Imaterial do município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1820 2020 – Denomina o prolongamento da Avenida que liga o bairro Golandim ao bairro Santo Antônio do Potengi Antônio Mendes da Silva Antônio de Boa

Lei 1822 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1823 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas da Câmara Municipal